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| Foto: Aurélio Duvivier / SJDH |
Representantes da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e fiscais do Procon/PE (órgão vinculado à SJDH) interditaram, na manhã desta terça-feira (16), três financiadoras que ofereciam empréstimos e funcionavam de forma ilegal. Os estabelecimentos operavam no Edifício Antônio Barbosa, na Avenida Dantas Barreto, área central do Recife. As financiadoras ficarão fechadas até regularizarem a situação, responderão a um processo administrativo e ainda poderão ser multadas em valores que variam de R$ 1.050 a R$ 9,5 milhões.
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| Foto: Aurélio Duvivier / SJDH |
As empresas Lucred, Bevicred e VT Promotora já haviam sido fiscalizadas pelo Procon/PE e não apresentaram documentação que comprovasse a regulamentação com o Branco Central. Para funcionar, as lojas precisam ter autorização do Banco Central, os funcionários devem ser credenciados, treinados e estar devidamente identificados, além de disponibilizar aos consumidores todas as informações relativas aos empréstimos oferecidos e um contato telefônico para atendimento ao cliente. Os correspondentes bancários também devem apresentar um documento que comprove o convênio com o banco. Uma quarta empresa que funciona no mesmo prédio estava fechada e por isso não foi fiscalizada pelos agentes do Procon/PE.
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| Foto: Aurélio Duvivier / SJDH |
As financiadoras devem ficar interditadas e têm até dez dias para apresentar defesa. “A concessão exagerada de crédito, o superendividamento da população pernambucana e o alto número de reclamações têm nos estimulado a seguir com essas fiscalizações que estamos fazendo desde o mês de julho. Já foram mais de 60 instituições financeiras fiscalizadas e 11 interditadas”, informou a secretária-executiva de Justiça e Direitos do Consumidor, Mariana Pontual, que esteve presente no momento da interdição.
Só este ano, o Procon/PE recebeu quase três mil manifestações de instituições financeiras. O consumidor que queira fazer denúncia pode procurar uma das unidades do Procon-PE ou ligar para o 0800.282.1512.
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| Foto: Aurélio Duvivier / SJDH |
Convocação – No último dia (09), representantes da SJDH e Procon/PE se reuniram com 11 bancos para cobrar mais controle sob seus correspondentes. A fim de que os consumidores não sejam lesados, o Procon/PE alertou as instituições quanto à venda casada, portabilidade e a responsabilidade que os bancos têm na fiscalização de seus correspondentes bancários e na concessão de crédito.
Ao final, os representantes das instituições assinaram um protocolo se comprometendo a enviarem ao Procon/PE em até cinco dias úteis a relação de todos os correspondentes autorizados, como expedirem recomendação dos credenciados sobre a importância do cumprimento da Resolução 3954 do Banco Central, que define as normas de atuação na concessão de crédito.
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