O novo regimento eleitoral não está deixando brechas no que diz respeito ao cumprimento das Leis. Na última semana o juiz da Propaganda Eleitoral de Caruaru, Brasílio Guerra, considerou um pedido de punição apresentado pelo Ministério Público contra a pré-candidata a prefeita Raquel Lyra, do PSDB de Caruaru.
A ação teria sido motivada como consequência de postagens feitas pela assessoria da parlamentar em uma rede social. Segundo o novo regimento, propagandas de teor publicitário neste período são caracterizadas como irregulares, o que pode acarretar em multa e até mesmo outras punições.
No caso da pré-candidata a multa foi de R$ 5 mil.
Documento emitido pelo Dr. Brasílio Gerra - Clique para ampliar |