O Projeto de Lei 2833/11, se aprovado agora pelo Senado, prevê pena de 1 à 3 anos de prisão para quem atentar contra a saúde ou integridade física dos animais em questão. Em caso de rinha de cães, o tempo de reclusão poderá ser de 3 á 5 anos.
A ação tem em vista reduzir o número de incidentes envolvendo animais domésticos, algo que tem aumentando consideravelmente nos últimos anos. Ativistas defensores dos animais comemoraram a aprovação, e torcem agora, para que a Lei não esbarre no Senado.
Alguns deputados disseram ser inviável a Lei, tendo em vista que os maus tratos contras cães e gatos são frequentes, o que pode gerar uma super lotação de presídios e penitenciárias.
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