Tramita na Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, um Projeto de Resolução que visa a fixação dos subsídios dos parlamentares em R$ 8 mil (valor bruto). A proposta seria basicamente uma redução salarial, já que haverá a possibilidade de aumento constitucional este ano, porém, em um cenário de castigante Crise Econômica a Presidência da Mesa Diretora optou por não conceder o aumento e mantê-lo no que já está orçado.
Os reajustes são postos para votação dos parlamentares ao fim de todas as legislaturas de quatro anos, onde como obrigatoriedade do regimento passam pela Mesa Diretora da Casa. Na última legislatura encerrada em 2012 a Resolução Nº 005/2012 fixou os salários dos vereadores municipais em R$ 10 mil, sendo que conforme os limites estabelecidos constitucionalmente os mesmos recebem apenas R$ 8 mil, em valor bruto.
Confira a última resolução aprovada em 2012:
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| Documento extraído do site da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe - Clique na imagem para ampliar |
A resolução que será analisada e votada este ano (012/2015) está enfrentando resistência de alguns vereadores, estes que desejam que o valor de R$ 10 mil, baseado nos novos posicionamentos da Constituição, sejam pagos de fato. Ou seja, a Câmara de Santa Cruz do Capibaribe está dividida entre o continuidade do valor que já é recebido e o aumento de aproximadamente R$ 2 mil nos subsídios de cada parlamentar.
Caso a Resolução proposta pela Mesa Diretora não seja aprovada, os vereadores que brigam pelo aumento validado insistiriam na possibilidade que permite o novo parecer da Constituição, neste caso, de 2017 a 2020 os legisladores receberiam R$ 7.707,00 (com descontos essenciais) dos R$ 10 mil, havendo nesta hipótese uma elevação salarial ainda significativa e que certamente impactariam os cofres públicos.
Atualmente dos R$ 8 mil brutos os vereadores recebem R$ 6.256,00 com descontos. Os salários atuais dos 17 (dezessete) vereadores se somados contabilizam juntos R$ 136 mil por mês, anualmente esse valor é fechado em mais de R$ 1,5 milhão. Com o possível reajuste o município teria que desembolsar mais R$ 400 mil por ano.
(A enquete será encerrada no dia 30 de junho e terá o resultado divulgado no dia 1º de julho. Conforme os monitoramentos do Google cada internauta só poderá contabilizar um voto por dispositivo, ou seja, um voto por cada conta registrada no sistema.)
Veja o resultado clicando AQUI.
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